O dito popular “a união faz a força” ganha um significado especial quando o desafio é proteger vidas. Na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu a cerimônia de mobilização do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O evento, coordenado pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, marcou os duzentos dias da iniciativa, que reúne os três Poderes da República no combate à violência contra a mulher.
O encontro foi realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central, e teve início com a execução do hino nacional, interpretado pela cantora Teresa Cristina. O presidente do TJRJ e governador do Estado do Rio em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, destacou a importância de se investir na prevenção e na educação como formas de se combater a violência de gênero.
“Percebo que muito se fala sobre a repressão aos atos de feminicídio. No entanto, precisamos falar mais sobre a prevenção, sobre a educação, sobre o que devemos fazer para evitar essas condutas. É fundamental observar que o Estado está presente e evoluindo na ação repressiva, mas é necessário avaliar como estamos em relação à ação preventiva”, considerou.
Em sua fala, o magistrado também lembrou da juíza Viviane Amaral, que, há quatro anos, foi assassinada pelo ex-marido. “O próprio TJRJ é vítima do feminicídio. Há quatro anos, todos nós nos recordamos do crime ocorrido contra uma magistrada, a juíza Viviane Amaral. O trauma deixado para suas três filhas foi imenso. Para nós, magistrados, é muito caro e marcante sediar esta reflexão dos 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio”, disse.
Em seu discurso, a primeira-dama Janja Lula da Silva relembrou Edvânia Silva, Gabriela Ferreira, Priscila Nunes, Bianca Ribeiro e Yasmin Rodrigues, que foram vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro.
“Não é uma tarefa fácil falar o nome de tantas mulheres, mas é necessário, para que nunca sejam esquecidas. Elas morreram, perderam suas histórias, os seus sonhos. Antes de qualquer estatística, existe uma vida. Há uma mulher que tinha sonhos, família, amigos, trabalho, planos para o futuro. A existência desse pacto tem um significado muito profundo: o de reconhecer que nenhuma instituição, nenhum Poder e nenhuma política pública, de maneira isolada, será capaz de combater uma violência tão grave e tão estruturante da nossa sociedade. O feminicídio precisa ser enfrentado como uma prioridade nacional e é por isso que precisamos da união do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, declarou.
Durante o encontro, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, apresentou iniciativas desenvolvidas pelo TJRJ no enfrentamento à violência contra a mulher, como o Projeto Violeta, o aplicativo Maria da Penha Virtual, o Rio Lilás e o Projeto Dandara. Com 30 anos de magistratura e cerca de 20 anos de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, a magistrada ressaltou a necessidade de transformar o pacto em uma política de Estado.
“A lei sozinha não é suficiente para impedir que uma mulher morra. É por isso que considero este Pacto Brasil contra o Feminicídio tão importante. Ele representa a possibilidade de avançarmos de respostas institucionais fragmentadas para uma verdadeira política de Estado. Não podemos continuar perguntando, por exemplo, apenas porque essa mulher não denunciou a agressão. Precisamos perguntar por que nós, enquanto Estado, não conseguimos chegar até ela antes de acontecer o feminicídio. É exatamente este o ponto em que o pacto se torna essencial”.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve considerar as desigualdades raciais existentes no país. Segundo ela, em 2025, foram registrados 1.571 casos de feminicídio, sendo que dois terços das vítimas eram mulheres negras. “Isso significa que o gênero estrutura a violência, mas essa violência tem corpo, tem território, tem idade e tem condição social”.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que 52,8% da população fluminense é feminina. “Neste momento em que se assume o Pacto Nacional contra o Feminicídio e contra todas as violências, é fundamental compreender que este Estado do Rio precisa cuidar, proteger, acolher, orientar, encaminhar e assegurar os direitos e a vida de mais de 9 milhões de mulheres. O pacto possui a pretensão de olhar o conjunto do funcionamento da sociedade, de cada estado e município, identificando quem são essas mulheres, onde estão e como vivem”, explicou.
Também compuseram a mesa da cerimônia, além das autoridades citadas, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck; o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Marcelo Costa; a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho; a segunda vice-presidente da Mesa Diretora e procuradora da mulher da Alerj, deputada estadual Tia Ju; e a secretária municipal especial de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio, Mariana Xavier.
Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social
