Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz o limite semanal da jornada de trabalho no país. O texto recebeu 23 votos favoráveis contra 4 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai a plenário ainda hoje.
A pauta tramita em regime acelerado no calendário do esforço concentrado no Congresso Nacional, avançou na comissão sob forte articulação política e tensão. Fontes da Casa confirmaram que a intenção da Mesa Diretora é levar a PEC para análise no Plenário nesta tarde.
Segundo a ordem do dia do Senado, a deliberação da matéria consta oficialmente como quarta na fila de votações, sendo apreciada ainda na primeira sessão de discussão do primeiro turno no plenário geral da Casa. A PEC pode ter destino final definido ainda nesta quarta.
O processo foi paralisado por uma hora após pedido de vistas do senador Rogério Marinho (PL) nos últimos minutos da reunião. O colegiado retornou às 15h03 e após leitura de destaques e requerimentos foi iniciada a votação.
Embate direto e clima quente
A CCJ abriu às 9h04 e rapidamente escalou para um tom acalorado. Logo após a exposição da decisão do relator, senador Omar Aziz (PSD), a atmosfera na reunião registrou intensos debates entre parlamentares da oposição e da base governista. Em imperativo o relator anunciou a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas ao texto e resumiu as motivações.
A rejeição integral foi sob a justificativa de aprovação do texto sem travar no ritmo: aceitar qualquer alteração do colegiado faria o texto voltar à Câmara dos Deputados, travando a sanção final. Aziz sustentou ainda que as propostas da oposição – que incluem o aumento na jornada de trabalho via convenção coletiva com a ampliação dos prazos de transição – poderiam desidratar e esvaziar o texto, extinguido o objetivo central da proposta.
“Toda emenda que mantém 44 horas descaracteriza a PEC. Não tem jeito. Isso acaba com a proposta”, afirmou o relator na sessão.
Quanto ao mérito, Aziz defende o cronograma original da matéria que estabelece a vigência do teto definitivo de 40 horas em 12 meses, o que permite os setores produtivos a se adequarem. Outro ponto levantado pelo relator em defesa da PEC foi que a atual lei trabalhista vigora sem mudanças desde 1988 (38 anos) e que dado os avanços tecnológicos dos últimos anos permitem a redução sem dano econômico.
Ele ressaltou ainda que os mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros vão passar a ficar menos sobrecarregados e mais produtivos, ganhando saúde mental e qualidade de vida.
Oposição critica rito e lamenta limitação
A decisão de rejeitar as propostas de modificações gerou reação imediata de parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL) um dos autores de emendas apresentadas à PEC, criticou o ritmo acelerado do rito.
“Venho lamentar o cerceamento do debate”, afirmou Marinho na CCJ. O senador sustenta que a pressa no andamento da reunião impede aprofundamento sobre os impactos econômicos da mudança nas indústrias, empresas, comércio e o setor de serviços. Seu pronunciamento acabou abrindo para uma sequência de manifestações inflamadas que ditaram o tom da sessão.
Já o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o presidente Lula está pronto para colocar a PEC em prática. “O Lula está com a caneta prontinha para assinar”, afirmou o ministro.
Como funciona a transição na jornada
A PEC modifica o texto constitucional e pode extinguir a escala em que o profissional trabalha seis dias seguidos para um de descanso. A matéria estabelece o teto máximo de 40 horas semanais de trabalho, dois dias de descanso e sem mudanca salarial.
A matéria determina uma regra de transição gradual: dois meses após a PEC promulgada, o limite da jornada cai de 44 horas para 42 horas semanais. Ao longo dos 12 meses, a jornada limite passa a ser oficialmente de 40 horas semanais.
Por se tratar de alteração na Constituição Federal, a PEC precisa de no mínimo três quintos dos votos favoráveis dos senadores, o que equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso o texto seja aprovado de forma integral, a PEC segue para promulgação do Congresso Nacional.
Fonte iG
