A decisão da cantora Juliette Freire de se casar com o atleta Kaique Cerveny sob o regime de separação total de bens chamou a atenção para uma modalidade cada vez mais discutida por casais que já possuem carreira consolidada, empresas e patrimônio próprio. A escolha, segundo a artista, está relacionada à organização dos bens individuais. Mas, apesar de ser uma alternativa para preservar a autonomia financeira de cada cônjuge, o regime ainda gera dúvidas, especialmente sobre o que acontece com os bens em caso de divórcio e falecimento. Para especialistas em Direito de Família e Sucessões, a separação convencional de bens exige planejamento e conhecimento das consequências jurídicas que vão além da dissolução do casamento.
Segundo a advogada Marcela Dayrell Fleury, sócia do Lara Martins Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a escolha reflete uma mudança de comportamento entre casais que desejam estabelecer regras patrimoniais antes de oficializar a união. “A escolha da Juliette mostra uma tendência: casais que já chegam ao casamento com carreira, empresa e patrimônio próprios querem deixar as regras claras desde o início. Isso não é falta de romantismo. É maturidade. Combinar antes evita conflitos depois”.
Uma das principais vantagens é a preservação da independência patrimonial: cada um mantém a propriedade e a administração dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Para empresários, isso pode representar maior segurança na organização societária, já que, como regra, as quotas de uma empresa pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges não entram automaticamente na partilha em caso de separação. “Para quem é empresário, isso significa que o ex-cônjuge não entra na partilha das quotas da empresa, e o negócio e os sócios ficam protegidos de uma eventual separação”, explica.
Já a advogada Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Mediação de Conflitos pela Harvard Law School ressalta, entretanto, que a separação total de bens não significa ausência absoluta de direitos patrimoniais. “Na separação convencional de bens, escolhida livremente pelo casal e formalizada por pacto antenupcial, cada cônjuge conserva a propriedade, a administração e a disposição de seu patrimônio, tanto daquele adquirido antes quanto daquele adquirido durante o casamento. Assim, em caso de divórcio, não existe, como regra, direito à meação dos bens que estejam exclusivamente em nome do outro”. Há, porém, situações específicas que merecem atenção: bens adquiridos conjuntamente pertencem a ambos na proporção de suas participações, e contribuições efetivas para a formação de um patrimônio registrado em nome exclusivo do outro podem, excepcionalmente, fundamentar uma discussão judicial, desde que comprovadas. A existência do casamento, por si só, não garante esse direito.
Impactos para patrimônio e herança
Outro aspecto importante envolve o risco de desequilíbrio financeiro ao longo da relação. Fleury alerta que o regime pode trazer consequências especialmente delicadas quando um dos cônjuges reduz ou interrompe a carreira para cuidar dos filhos, administrar a casa ou apoiar profissionalmente o parceiro. Nesse cenário, enquanto um continua acumulando patrimônio individual, o outro pode deixar de construir sua própria independência financeira. “O ponto de atenção está quando um dos cônjuges reduz o ritmo profissional para cuidar dos filhos, da casa ou para apoiar o projeto do outro, deixa de construir o próprio patrimônio, e o que o outro acumular durante o casamento não será dividido em uma eventual separação. Restará, no máximo, o pedido de pensão, se houver necessidade comprovada”. Ela acrescenta que o pacto antenupcial também pode estabelecer regras sobre a divisão das despesas familiares e outras questões práticas da vida a dois.
A maior confusão, entretanto, costuma aparecer quando o assunto é herança. As especialistas explicam que os efeitos da separação convencional de bens no divórcio são diferentes daqueles aplicados em caso de falecimento. “Na sucessão, a lógica muda. Pela lei atual e pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quem é casado na separação convencional continua sendo herdeiro. Divide a herança com os filhos do falecido e, se não houver filhos, com os pais dele. Se não houver nenhum dos dois, o cônjuge sobrevivente fica com toda a herança”, ressalta.
Para Razuk, não ter direito à meação durante o casamento não significa necessariamente ficar sem direitos sucessórios. “O cônjuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes na herança, observadas as regras legais. Para casais que desejam organizar uma divisão patrimonial diferente após a morte, instrumentos como testamento, doações e holding familiar podem fazer parte do planejamento, respeitados os limites legais e a parcela reservada aos herdeiros necessários”, reforça.
A recomendação é de que o regime seja acompanhado de orientação jurídica e análise da realidade financeira e familiar dos dois lados. A separação convencional exige pacto antenupcial formalizado por escritura pública antes do casamento e não deve ser tratada como uma proteção automática contra qualquer risco patrimonial. Também é importante considerar eventuais mudanças na legislação, como o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que propõe alterações nas regras sucessórias. “Por isso, a separação total de bens deve ser compreendida como um instrumento de organização e autonomia patrimonial, e não como uma renúncia antecipada a todos os direitos que possam decorrer do casamento”, conclui Razuk.
Fontes:
Marcela Dayrell Fleury, sócia do Lara Martins Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões.
Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Mediação de Conflitos pela Harvard Law School.



