A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira, 12 de junho, que o impacto ambiental no Rio Grande do Sul após as chuvas e enchentes no estado pode ser comparado ao de uma guerra.
“É forte em todos os níveis. Temos não só uma grande quantidade de resíduos, mas animais que foram dragados pelas águas e que entraram em processo de decomposição, contaminando água, solo, levando problemas gravíssimos de saúde às pessoas, inclusive doenças, como é o caso da leptospirose”, disse a ministra.
A declaração foi durante participação no “Bom Dia, Ministra”, programa com radialistas de várias regiões do país realizado em parceria entre a EBC e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Marina enfatizou que a humanidade não está preparada para eventos climáticos extremos, e que é preciso reduzir a emissão de CO2 pelo uso de carvão, petróleo e gás para mitigar os efeitos do gás poluente no meio ambiente, evitando que tragédias como a que aconteceu no estado gaúcho voltem a se repetir.
“É como se estivéssemos vivendo uma situação de guerra, porque fizemos guerra primeiro contra a natureza e o homem não tem como ganhar da natureza. Ela vai sempre reagir numa proporção incomparavelmente maior do que a nossa capacidade de conter os seus efeitos colaterais”, pontuou.
PACOTE – Durante o bate-papo, a chefe da pasta detalhou o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente, com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia. “Sem as florestas, sem o Pantanal, sem o Cerrado, sem a Caatinga, vamos cada vez mais perdendo a nossa capacidade de produção, porque vamos perder a nossa fonte de riqueza, que é a água”, destacou Marina.
COP 30 – Ao ser questionada por um radialista sobre os preparativos para a COP 30 que será sediada em Belém, no Pará, em 2025, Marina afirmou que o Brasil quer liderar pelo exemplo. “Liderar pelo exemplo significa fazer o dever de casa para poder ter credibilidade e autoridade moral para conversar com outros países, já que a COP que nós vamos sediar no coração da Amazônia vai ter que dar conta de não ultrapassarmos 1,5ºC de temperatura. Esse era o enunciado da COP 28. Como ano passado já ultrapassamos 1,5ºC de temperatura, agora nós temos que trabalhar para voltar ao ponteiro. E isso é um esforço muito grande, não só do Brasil como do mundo”, argumentou.
Confira algumas das principais falas da ministra:
PANTANAL — O Governo do Mato Grosso do Sul fez uma lei para proteção do Pantanal. Participamos ativamente no processo de formulação. A lei já foi inclusive ratificada e homologada. Agora está em fase de implementação. Acabamos de assinar um pacto entre Governo Federal e governos dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e os estados da Amazônia, exatamente para fazer essa integração. O agronegócio é importante, mas só temos um agronegócio vigoroso porque temos uma grande quantidade de terra fértil, de recursos hídricos. Sem as florestas, sem o Pantanal, sem o Cerrado, sem a Caatinga, nós vamos cada vez mais perdendo a nossa capacidade de produção porque vamos perder a nossa fonte de riqueza, que é a água.
PRESERVAÇÃO — Os agricultores conscientes já sabem que temos que fazer as duas coisas: desenvolver e preservar, respeitar os limites da natureza. E a gente pode, sim, aumentar a produção por ganho de produtividade. Você sabia que a gente pode até triplicar a produção agrícola brasileira sem precisar derrubar mais uma árvore? É só usar as tecnologias já disponíveis produzidas pela Embrapa e até pelas empresas porque as grandes empresas do agronegócio têm grandes centros de pesquisa. A agricultura brasileira conta com um grande know-how de conhecimento, tecnologia e inovação. Nós não precisamos destruir a galinha dos ovos de ouro para ter um agronegócio que ajude a segurança alimentar do Brasil e, em parte, a segurança alimentar do planeta. É as duas coisas ao mesmo tempo. Se a gente destruir o Pantanal, a gente destrói a possibilidade de produção. Se a gente destrói a Amazônia, transforma o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste num deserto, como é o caso do deserto do Atacama.
CAATINGA — A Caatinga é um bioma rico em biodiversidade, em sociobiodiversidade e, ao mesmo tempo, é conhecido pela escassez hídrica. Mas o sertanejo, as pessoas que vivem na Caatinga, sabem que tem água. A água vem num período, que é no período chuvoso. Nós desenvolvemos no Ministério do Meio Ambiente, quando fui ministra pela primeira vez, uma ideia da articulação do semiárido, que são as cisternas. E hoje esse programa está no Ministério do Desenvolvimento Social e virou um programa de um milhão de cisternas, e as pessoas ali têm duas cisternas, uma para consumo humano e outra para produção agrícola. E a gente pode ver como as pessoas criam seus sistemas agroflorestais, como fazem o manejo com a criação de pequenos animais, principalmente os caprinos, que têm baixo impacto sobre o bioma. Mas, principalmente, eles estão num processo muito interessante, que é de deixar áreas de refúgio para a biodiversidade, em que não há atividade humana, para a rebrota da Caatinga, para que novas espécies possam ali germinar e recuperar determinados oásis da Caatinga. E fazem também um processo de represamento natural de água no período chuvoso, para que as nascentes possam voltar.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL — Acho que tem dois planos que a gente tem que pensar, nós temos que trabalhar em duas frentes. Uma delas é entender que o Brasil tem uma excelente legislação ambiental. O problema é a implementação e as tentativas de mudanças que são feitas na legislação. Nós tivemos uma situação, acho que foi em 2022 ou em 2021, em que houve mudança na lei das áreas de preservação permanente. E essa mudança foi para permitir que prefeitos pudessem diminuir a área de proteção permanente na margem dos rios, dos córregos e das encostas, para que edificações pudessem ser feitas o mais próximas do rio. Veja o que acontece quando você acha que está tirando uma trava ambiental e facilitando o desenvolvimento. Em seguida vem uma situação como essa do Rio Grande do Sul e prejudica, inclusive tira a vida de muitas pessoas. Então vamos ter, sim, que recuperar a legislação que é boa e não permitir que esses retrocessos aconteçam.
RESERVA LEGAL – Outra coisa é em relação a gente ter um esforço em relação a recuperar a reserva legal, as áreas de preservação permanente. Em alguns casos não basta só a ação emergencial, por isso que estamos fazendo um plano de enfrentamento aos efeitos dos eventos climáticos extremos. Esse plano vai trabalhar sobretudo a questão da gestão do risco. Já sabemos que existem no Brasil cerca de 1.942 municípios vulneráveis a esses eventos climáticos, como aconteceu no Rio Grande do Sul. Ano passado já tinha acontecido no Vale do Taquari. Para que a gente possa ter medidas de prevenção, em alguns casos a gente vai ter que fazer drenagem, como já tem no PAC, de drenagem de encostas. Em outros é criar sistemas de alerta, treinar a população para quando o Cemaden dá o alerta, as pessoas saírem o mais rápido possível das áreas com antecedência, porque geralmente esses alertas são dados três ou cinco dias antes das chuvas torrenciais caírem. É criar rotas de fuga, espaços de acolhimento, estocagem de alimento, remédio, água potável, treinamento para que os voluntários não coloquem, inclusive, em risco suas vidas e fazer um esforço para que, em parceria com o Governo Federal e governos estaduais, a gente tenha planos de adaptação para todos os municípios vulneráveis.
PREVENÇÃO – Nós temos uma agenda que tem a ver com continuar reduzindo a emissão de CO2, estarmos adaptados, preparados e, principalmente, transformar o modelo insustentável de desenvolvimento, porque já estamos vivendo sob efeitos das mudanças climáticas. Mas o que está acontecendo no Rio Grande do Sul mereceu e merece a solidariedade de todos. O governo do presidente Lula já investiu algo em torno de R$ 85 bilhões, tanto na ajuda humanitária quanto no processo agora de reconstrução. Temos que pensar esse processo em dois níveis, o da ajuda humanitária e o da reconstrução. E o da reconstrução tem de considerar não apenas aspectos de natureza tecnológica, tem que considerar o que a natureza está nos ensinando.
PEC DAS PRAIAS — Na verdade, temos uma lei que assegura que o litoral, as suas praias, são de livre acesso para todos. E essa PEC, o que ela propõe, ao fim, ao cabo, levará a um processo de privatização dessas áreas que são de domínio da União. Além do aspecto social, de você privatizar, em última instância, aquilo que é do público, que não deve ser destinado ao privado, você ainda cria problemas de natureza ambiental e de natureza social. No caso, vivemos esses eventos climáticos extremos e vamos precisar, em algumas regiões, de mais espaço para que as pessoas não fiquem vulneráveis quando você tem grandes cheias, elevação de marés e tempestades, mas até mesmo pensando em como, em alguns desses casos, você tem que proteger ali determinados berçários de vida silvestre. Então, não precisamos tirar as regras, precisamos, em alguns casos, de aumentar o rigor em relação a esses espaços de áreas marinhas.
DESMATAMENTO — Não dá para associar desenvolvimento econômico com desmatamento. Isso, inclusive, é prejudicial porque prejudica a abertura de mercados para os nossos produtos. O que os produtores estão cada vez mais conscientes é de que tem que preservar a reserva legal, a área de preservação permanente, aumentar a produção por ganho de produtividade. Os grandes já conseguem ter meios financeiros para ter assistência técnica. Os pequenos e médios precisam da ajuda do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O ministro Fávaro (Agricultura e Pecuária) trabalhou comigo, o Haddad (Fazenda), o Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Um programa voltado para termos a agricultura de baixo carbono. Estamos premiando aqueles que têm boas práticas com redução de juros. Ou seja, além de produzir mais, proteger o meio ambiente, você ainda tem um redutor de juros quando usa bioinsumos, quando faz a preservação de áreas de preservação, quando faz restauração de área degradada.
CERRADO — Temos uma legislação que diz que pode usar até 80% do bioma cerrado, mas ele já está demonstrando que a lei não está em conformidade com a lei da natureza. Como já temos uma baixa do lençol freático, já temos ali uma redução da vazão dos principais rios na ordem de 19 mil metros cúbicos por segundo, o que é muito significativo. Um retardo de quase um mês no processo de chuvas, prejudicando a safrinha. Já temos uma situação de perda econômica significativa em relação a desmatamento, agravado pela mudança do clima e escassez hídrica. Está previsto, inclusive, para a Caatinga, um processo de estiagem grande e isso nós temos que frear, levando em conta que o homem legisla, mas a natureza não assimila. O ministro Rui Costa coordena os planos de prevenção e controle do desmatamento dos biomas, nós do Ministério do Meio Ambiente fazemos a coordenação executiva, temos dialogado com governadores, empresários, agricultores familiares, secretários de meio ambiente, e vamos ter que dar conta de fazer no Cerrado o que fizemos na Amazônia, que parecia, para alguns, impossível. Reduzimos o desmatamento no ano passado em 50%, este ano já em 40% em cima dos 50% que já havia caído, e o mesmo tem que acontecer no Cerrado. Tivemos este ano redução de desmatamento do Cerrado de 12%, no Pantanal de 9%, mas ainda não dá para dizer que é uma tendência de queda. Vamos ter que nos esforçar mais. Na Mata Atlântica, sim, tivemos queda no ano passado de 42%, este ano de 27%, mas queremos que seja tendência nos Pampas, na Caatinga, no Pantanal e no Cerrado.
POLÍTICA AMBIENTAL — Temos um esforço grande de retomada da política ambiental. No dia 5, fizemos um balanço de tudo que já vem sendo feito. Na retomada de criação de unidades de conservação já foram mais de 600 mil hectares de área protegida, inclusive criamos uma no Pará, Filhos do Mangue, que envolve milhares de famílias de extrativistas. Conseguimos, num esforço conjunto entre governo do Pará e Governo Federal, uma redução do desmatamento. Estamos numa parceria também para a remoção de criação de gado ilegal dentro de áreas protegidas, como é o caso da Floresta Nacional do Jamanxim. Temos trabalhado para que o Brasil de fato seja protagonista. E o nosso protagonismo não é só interno, é externo também. Estamos trabalhando o Plano Clima, iremos atualizar as nossas NDCs para que o Brasil tenha um compromisso de redução de emissão de CO2 para todos os setores, não só em relação ao desmatamento, mas também agricultura, indústria, energia, transporte, todos os setores.
GREVE — Na verdade, temos uma situação complexa, porque ficamos num período do governo anterior sem nenhum tipo de valorização dos servidores públicos. Então, a gente tem uma demanda reprimida e é legítimo que os servidores, de modo geral, não só os nossos, do IBAMA, do ICMBio, do Jardim Botânico, do Ministério, estejam reivindicando a valorização da carreira. Mas o conjunto dos servidores públicos é do Governo Federal. Obviamente que o governo tem escassez de recursos. Então a Ministra Esther Dweck tem feito um esforço grande para atender a essas pautas. Conseguimos abrir a mesa de negociação, o nosso ministério foi um dos primeiros, fizemos várias reuniões com os representantes dos servidores, mas eles ainda estão dizendo que é insuficiente. E estão no papel deles em querer aumentar as condições de trabalho. Obviamente que o Governo Federal tem limites. E esses limites são dados pela capacidade de receita. Mas uma coisa importante é que na democracia a gente respeita os servidores, dialoga com eles e o tempo todo temos atitude de respeito com a atividade deles, que antes eram assediados, perseguidos. A obrigação do democrata é deixar o livre direito à manifestação. E obviamente que buscar cada vez mais esse entendimento com os servidores.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
