O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia, nesta quinta-feira, 27 de agosto, mais uma etapa no processo de implantação do sistema eproc. O novo passo contempla a entrada em funcionamento do sistema para a competência dos Juizados Especiais Fazendários da Capital e de Niterói e das Turmas Recursais da Fazenda.
Prevista na modernização e na integração do processamento judicial, a nova fase amplia o alcance do eproc e proporciona mais possibilidades de tramitação dos processos entre as unidades da Justiça.
Com a implantação, acabará a distribuição de novos processos em outros sistemas – mais antigos, porém ainda em operação – para as competências abrangidas na nova etapa. Neste momento, entretanto, a implantação não contempla a migração do acervo de processos que já tramitam nos sistemas que vinham sendo utilizados. Assim, os processos existentes permanecerão nos outros sistemas, enquanto os novos processos passarão a ser distribuídos pelo eproc.
Mais possibilidades à tramitação dos processos
A expansão do eproc permitirá também avanços na gestão da competência dos processos. A partir da implantação, será possível, por exemplo, redistribuir processos entre as Varas da Fazenda Pública e os Juizados Especiais Fazendários, nos casos em que o processo tenha ingressado de forma equivocada em uma unidade com competência diversa.
Outra novidade será a implantação do 5º Núcleo 4.0 – Juizados Especiais Fazendário, destinado ao recebimento de demandas oriundas das Varas Cíveis do interior, cujo valor seja de até 60 salários mínimos. A medida envolverá a redistribuição de processos das Varas Cíveis do interior para o Núcleo 4.0. Os eventuais recursos interpostos nesses processos serão revistos pelas Turmas Recursais Fazendárias, nos termos no §2º do artigo 6º do Ato Normativo TJ 18/2025.
Uma funcionalidade também relevante será a possibilidade de declínio de competência entre o 1º e o 2º graus de jurisdição, contribuindo para uma tramitação mais integrada e adequada dos processos e reduzindo a necessidade de procedimentos realizados de forma separada entre os diferentes sistemas.
Essas novas possibilidades fortalecem a integração proporcionada pelo eproc e contribuem para maior agilidade, segurança e eficiência na tramitação processual.
Capacitação
Para apoiar magistrados, servidores e demais usuários na utilização do sistema, os treinamentos foram planejados pela Coordenação do Projeto eproc, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ).
A iniciativa busca preparar os usuários para as novas funcionalidades e procedimentos relacionados à utilização do eproc, garantindo que a implantação ocorra de forma estruturada e com o suporte necessário às unidades envolvidas.
Acompanhe o eproc
O cronograma completo das etapas de implantação está disponível no Portal eproc do TJRJ.
Para acompanhar as informações e novidades do projeto, acesse também o Portal eproc, onde estão disponíveis cronogramas, atos normativos, manuais, orientações e demais informações sobre o sistema.
A implantação do eproc segue avançando no TJRJ, ampliando gradualmente sua abrangência e contribuindo para a modernização da prestação jurisdicional.
Fonte: Coordenação/eproc
Edição: IA/FS/SGCOS
Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social
