A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Durante o anúncio, o órgão também apresentará detalhes do Programa Gerador da Declaração (PGD), sistema utilizado pelos contribuintes para preencher e enviar o documento.
A apresentação ocorrerá às 10h (horário de Brasília), em entrevista coletiva no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
A expectativa é que o prazo de envio das declarações comece ainda nesta semana e se estenda até 29 de maio. A Receita também deve divulgar o calendário de restituições, que tradicionalmente é pago em lotes ao longo do ano.
No ano passado, a tabela do Imposto de Renda passou por ajustes que ampliaram a faixa de isenção. Com a aplicação do desconto simplificado, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês ficaram isentos da cobrança.
Já propostas mais recentes, como a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, só devem ter impacto em declarações futuras, já que o envio deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025.
Quem precisa declarar
Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. A expectativa é que o valor fique em torno de R$ 35.584, além de outros critérios definidos pelo órgão.
Também costumam estar obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de determinado limite, além de contribuintes que possuem bens ou realizaram operações financeiras específicas.
Para efeito de comparação, nas regras aplicadas no ano passado, precisaram enviar a declaração os contribuintes que:
- receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 ao longo do ano;
- tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- registraram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
- realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes com movimentação superior a R$ 40 mil no ano ou com ganhos tributáveis;
- Obtiveram receita bruta superior a R$169.440 em atividades rurais.
A Receita Federal deve confirmar nesta segunda-feira se esses critérios serão mantidos ou se haverá mudanças para a declaração de 2026.
Organização dos documentos
A recomendação é que os contribuintes já comecem a reunir documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras.
O prazo para o envio desses documentos pelas empresas terminou em 27 de fevereiro, o que permite que os trabalhadores organizem as informações antes do início oficial do período de entrega.
Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.