O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fechou o primeiro semestre de 2026 com um balanço expressivo: foram mais de 34 mil audiências realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo estado, além de centenas de atividades multidisciplinares voltadas para quem busca resolver problemas sem precisar recorrer a um processo judicial.
O presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury, considera que, no entanto, os números não são capazes de traduzir a efetividade das ações.
“Na mediação, não nos preocupamos tanto com a produtividade estatística, mas com a qualitativa. O que isso significa? O raciocínio pode parecer complexo, mas ele tem uma singeleza. Normalmente, boa parte dos conflitos que passam pelo Judiciário são repetitivos, são pessoas que vêm aqui várias vezes. Na mediação, o índice de repetitividade é mínimo, então, quando a gente resolve o conflito, resolve de uma vez”, afirmou.
O desembargador destaca ainda que, quando um conflito é resolvido por mediação, tende a não gerar recurso, incidente processual ou execução, justamente as etapas que mais retêm processos dentro do sistema judicial.
Um dos destaques do semestre está nas audiências realizadas antes mesmo da abertura formal de um processo judicial, as chamadas audiências pré-processuais. Nesse formato, a taxa de acordo foi 14 pontos percentuais superior à registrada nas audiências processuais, reforçando o valor de buscar a mediação logo no início do conflito.
Conscientização, acolhimento e diálogo
O trabalho de conscientização realizado pelos Cejuscs é uma das razões para o sucesso dos métodos consensuais. Entre janeiro e julho, 393 atividades multidisciplinares foram realizadas nas unidades espalhadas pelo estado.
As Oficinas de Parentalidade, que buscam fortalecer os vínculos parentais em famílias que passam por rupturas conjugais, foram destaque e representaram mais de um terço do total das ações. Na sequência, aparecem os Círculos de Diálogo e os Círculos de Homens no contexto da Lei Maria da Penha, este último ligado ao enfrentamento da violência doméstica.
O magistrado classifica as oficinas promovidas pelo núcleo como espaços de diálogo.
“As pessoas se sentem, primeiro, acolhidas. Segundo, à vontade para se expressar. E elas contam com dois apoios: o do facilitador, que é um bom condutor da conversa, e o das experiências compartilhadas, muitas das quais são semelhantes. Isso cria uma atmosfera de mútuo aprendizado que ajuda no entendimento e na superação do conflito”, descreveu.
As unidades de Rio das Ostras, Leopoldina, Bangu e Méier lideraram o número de atividades realizadas no período, reforçando o trabalho de capilarização do Nupemec pelo interior e pela Região Metropolitana.
Por trás dos números de audiências e acordos está um trabalho constante de capacitação, conduzido em parceria com a Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (Emedi), que formou cerca de 648 colaboradores no primeiro semestre. O desembargador Cesar Cury destacou que as escolhas dos temas nascem de levantamentos internos sobre quais demandas precisam de mais atenção em cada momento.
“Se a gente tem um recrudescimento de ações de recuperação judicial, a gente vai ter uma dedicação especial em ferramentas que sirvam para atender esse tipo de demanda. Se temos mais questões familiares, vamos nos voltar para essas e assim por diante”, exemplificou.
O que vem pela frente
A capacitação seguirá em pauta no segundo semestre, com destaque para a primeira turma da pós-graduação lato sensu “Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias”, reunindo fundamentos teórico-jurídicos da consensualidade, prática de mediação e justiça restaurativa, desjudicialização e um eixo dedicado ao uso de tecnologia e inteligência artificial na prevenção e solução de disputas. Iniciado na segunda semana de setembro, o curso recebeu mais de 100 inscrições no processo seletivo e a Emedi avalia a viabilidade de abertura de uma nova turma.
Mais Acordo
Outra aposta da gestão é a consolidação da plataforma nacional Mais Acordo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como principal porta de entrada para soluções consensuais antes mesmo da abertura de um processo judicial. Caso a tentativa prévia de conciliação venha a se tornar obrigatória, a expectativa do Nupemec é de um crescimento expressivo na procura por sessões de mediação e conciliação, tanto pela plataforma quanto nos centros presenciais.
Já nos dias 14 e 15 de dezembro, o Nupemec sediará o Evento Interinstitucional de Justiça Restaurativa sob o tema “Justiça Restaurativa em Rede: Diálogos, Cuidado e Transformação Social”. A iniciativa reúne o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, além da Emedi, com o objetivo de construir espaço de encontro, diálogo e articulação entre instituições do Sistema de Justiça a partir do compartilhamento de práticas, experiências e perspectivas.
Apesar dos números expressivos, o desembargador faz questão de relativizar sua importância diante de outro indicador. “O mais importante é o clima organizacional e a avaliação qualitativa das pessoas que passam pela mediação”, concluiu.
PB/SF
Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social