Uma onda de indignação nacional chegou ao Congresso motivada pela barbárie cometida com o cachorro Orelha, ocorrida no início de 2026, em Santa Catarina, e reacendeu o debate sobre maus-tratos contra animais e a eficácia da legislação. Parlamentares de diferentes frentes políticas apontam que a legislação atual é insuficiente para punir atos de crueldade, inclusive quando cometidos por menores de idade.
Redução da maioridade penal com alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornar hediondo o crime de maus-tratos e federalização das investigações sobre o caso do cão orelha, são as propostas encabeçadas por Deputados Federais, nos últimos dias. Já no Senado, pautas que versam sobre leis mais rigorosas e focadas no endurecimento de penas, reincidência criminal e combate aos atos de crueldade, incluindo crimes cometidos dentro de instituições de ensino.
Tutora de quatro gatos e dois cachorros, a moradora da região do Jardim Botânico, no Distrito Federal, avalia a movimentação política em torno do tema como “necessária e tardia”.
“Infelizmente mais uma tragédia aconteceu para que o poder público articule maior rigor das leis que hoje deixam muito a desejar e não protegem de fato os animais. É preciso celeridade e empenho para que entrem logo em vigor, coibindo e punindo atrocidades como essa”, comenta a Analista de Sistemas, Mariana Rinaldi.
Alterações do ECA
Os deputados Eduardo da Fonte (PP) e Leo Prates (PDT), protocolaram no final de janeiro, Projeto de Lei (PL) que permite a internação e responsabilização de menores, defendendo mudanças diretamente no ECA para prevenção de medidas em casos de morte de animais e reincidências, equiparando essa violência a um ato infracional grave.
Baixa na maioridade penal
Logo no início de fevereiro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União), anunciou que vai avaliar a inclusão do crime de crueldade contra animais na lista de infrações passíveis de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, passando a responder judicialmente contra crime também, contra animais. Essa e outras propostas que integram a PEC serão submetidas a referendo, previsto para 2028.
As articulações para endurecimento da legislação penal no que tange crimes violentos contra animais intensificaram neste início do ano legislativo, no Senado. Na última quarta (4), o senador Efraim Filho (União), propôs rigor e endurecimento de penas para atos de crueldade, reincidência em crimes violentos contra animais, principalmente.
“O Congresso Nacional tem como missão, ecoar a voz rouca das ruas e a voz das ruas é de solidariedade ao cãozinho e claro, de uma verdadeira ojeriza, àqueles que cometeram esse crime”, declarou o parlamentar no plenário. Por fim defendeu que os animais não podem ser tratados como “coisa”.
Federalização do caso cão “Orelha”
O deputado Célio Studart (PSD), defende que a investigação saia da esfera estadual e seja atribuída a Polícia Federal, por não se tratar de um fato isolado e que deve ser tratado de forma abrangente. O parlamentar já encabeça Projeto de Lei (2475/25) que torna hediondo o crime de maus tratos contra animais. “O Brasil precisa deixar claro que quem pratica maus-tratos não terá benefícios, não terá acordos e não terá tratamento brando. Crime hediondo é crime que repugna a sociedade, e é exatamente isso que estamos vendo”, declarou.
Repercussão Nacional: A morte brutal de “Orelha”
Um cão comunitário que era símbolo de carinho na região da Praia Brava, em Santa Catarina, foi atacado por um grupo de adolescentes que o agrediu cruelmente. O animal foi submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. O episódio gerou uma onda de indignação que ecoa na sociedade e traz luz debates acerca da proteção efetiva desses animais e a punição estrita dos infratores.