O número de municípios fluminenses aderentes à plataforma do Busca Ativa Escolar (BAE) mais que dobrou após a edição de Nota Técnica pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ). O total passou de 31, em setembro de 2025, para 77 municípios, em agosto de 2026, o equivalente a mais de 80% das cidades do Estado. A evolução ocorre no contexto do trabalho estruturado desenvolvido pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CAD-Educação), que vem atuando de forma continuada no enfrentamento à infrequência, ao abandono e à exclusão escolar.
A Nota Técnica, proposta pela CAD-Educação, orienta os gestores estaduais e municipais a priorizarem a implantação ou a readesão à plataforma. O documento reforça a necessidade de mobilização dos diferentes atores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes e do fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios.
A orientação é resultado de uma trajetória de atuação do Tribunal sobre o tema. Ao longo dos últimos anos, a CAD-Educação desenvolveu diferentes ações de controle e avaliação que contribuíram para identificar fragilidades relacionadas ao acompanhamento da frequência escolar, à identificação das causas da infrequência e à articulação intersetorial necessária para promover o retorno e a permanência dos estudantes na escola, por meio das auditorias nos processos 210.153-7/2020, 202.006-2/2021, 224.513-3/2021, 222.962-6/2022 e 101.602-4/2022.
Os trabalhos realizados ao longo desse percurso permitiram ao Tribunal acumular conhecimento sobre os desafios relacionados à infrequência e ao abandono escolar e apontaram para a necessidade de aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos estudantes e de fortalecer a articulação entre as diferentes áreas responsáveis pela proteção social. A Nota Técnica registra que auditorias anteriores identificaram, entre outras questões, fragilidades no controle da frequência, na sistematização das informações e na articulação intersetorial.
Nesse processo, a Busca Ativa Escolar passou a ser considerada uma solução estruturada para apoiar a gestão pública no enfrentamento do problema. Desenvolvida pelo UNICEF, a estratégia reúne metodologia social e plataforma tecnológica gratuitas para apoiar estados e municípios na identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, no acompanhamento individualizado dos casos e na articulação da rede de proteção.
Da fiscalização à orientação
A atuação da CAD-Educação avançou da identificação das fragilidades para a disseminação de conhecimento e de ferramentas capazes de apoiar os gestores na busca de soluções. Em setembro de 2025, o TCE-RJ promoveu o encontro “Todos na Escola: governança pública e a Plataforma Busca Ativa Escolar”, apresentando aos gestores a metodologia e o funcionamento da estratégia.
A iniciativa destacou que o enfrentamento da exclusão escolar exige uma atuação que ultrapasse os limites da área da educação, com a integração de setores como saúde e assistência social e a definição de responsabilidades para identificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos.
A edição da Nota Técnica representou mais uma etapa desse trabalho. Ao orientar os gestores a aderirem ou realizarem a readesão à estratégia, o documento buscou fortalecer a utilização da plataforma como instrumento de gestão e monitoramento, além de estimular a atuação integrada entre Estado e municípios.
Indução de boas práticas e geração de valor público
A evolução das adesões, de 31 para 77 municípios, representa um resultado expressivo no processo de expansão da Busca Ativa Escolar no Estado. Embora os dados não permitam estabelecer uma relação causal exclusiva entre a atuação do Tribunal e cada nova adesão, o crescimento observado após a edição da Nota Técnica reforça a importância de ações de orientação, mobilização e disseminação de conhecimento junto aos jurisdicionados.
A experiência evidencia, ainda, uma dimensão estratégica da atuação do controle externo, identificando problemas, produzindo conhecimento, orientando gestores e induzindo a adoção de boas práticas, sem afastar a função fiscalizatória do Tribunal.
Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pela CAD-Educação transforma evidências produzidas pelas auditorias em orientações e soluções estruturadas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e para a geração de valor público. A atuação combina fiscalização, prevenção, orientação e colaboração, com foco na melhoria da efetividade das políticas educacionais.
No caso da Busca Ativa Escolar, o resultado esperado é ampliar a capacidade das redes de ensino de identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, promover o retorno aos estudos e acompanhar sua permanência, de maneira que o TCERJ possa contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e para a efetivação do direito à educação com qualidade, equidade e inclusão.
