Após mais de duas décadas de mobilização de pesquisadores, organizações da sociedade civil e servidores públicos, o governo federal oficializou nesta sexta-feira (06/04) a criação do Parque Nacional do Albardão, no extremo sul do Brasil. A nova unidade de conservação de proteção integral abrangerá 1.004.480 hectares, acompanhada da criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 55.983 hectares. Juntas, as áreas protegem porções marinhas e costeiras da plataforma continental no litoral sul do Rio Grande do Sul — uma região de biodiversidade singular, marcada pela influência ecológica do mar patagônico.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um marco histórico para a conservação dos ecossistemas marinhos no país.
Localizada no litoral sul do Rio Grande do Sul, a região do Albardão é considerada uma área oceânica com grande biodiversidade biológica e sensível aos impactos da pesca. A criação da unidade de conservação de proteção integral busca resguardar habitats marinhos estratégicos e reduzir pressões associadas à pesca industrial, responsáveis pela morte de milhares de animais marinhos todos os anos. Entre eles a toninha (Pontoporia blainvillei), única representante da família Pontoporiidae (do grupo dos golfinhos de rios) e o menor golfinho do Atlântico Sul, conhecido internacionalmente como Franciscana ou La Plata river dolphin, que é classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas.
A proposta elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abrange uma área considerada altamente estratégica e estabelece um mosaico de áreas de proteção integral e de uso sustentável. Nas unidades de proteção integral, a prioridade é a preservação da natureza, com restrição ao uso direto dos recursos naturais, como pesca, exploração florestal ou mineração. Já as áreas de uso sustentável permitem a realização de determinadas atividades econômicas, desde que compatíveis com os objetivos de conservação e reguladas pelo plano de manejo.
A conquista é resultado de várias décadas de pesquisa e mobilização de cientistas, ambientalistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Entre elas está a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) responsáveis por iniciar o monitoramento e os estudos ambientais na região, contribuindo para evidenciar a importância ecológica do Albardão e subsidiar a proposta de criação da unidade de conservação – liderada pelo NEMA.
No último ano, a SOS Oceano – coalizão formada por organizações como o próprio NEMA, Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha – intensificou o diálogo com os governos estadual e federal, além de mobilizar a sociedade civil com a campanha “Sem azul não há verde”, para pressionar pela criação da unidade de uso integral.
“Com a criação da unidade de conservação, o Albardão passa a ser o maior parque nacional marinho do Brasil! Um marco histórico para a proteção de ecossistemas costeiros entre os mais estratégicos do país. Além de servir como refúgio para espécies hoje ameaçadas, a região tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico, influenciando populações de fauna que chegam até a Antártica. A proteção da área também pode gerar emprego e renda com o turismo e fortalecer a pesca no entorno, ao permitir a recuperação dos estoques dentro do parque e o repovoamento de áreas vizinhas. A iniciativa ainda abre caminho para avançar na agenda de criação de áreas marinhas protegidas em outras regiões do país”, comemora Angela Kuczach, articuladora da aliança SOS Oceano.
“Essa é uma luta antiga de todos que atuam pela proteção dos ambientes marinhos no Brasil. Há mais de duas décadas acompanhamos o avanço da degradação da biodiversidade na região. O Albardão chegou ao seu limite e a criação do parque já não podia mais esperar. Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área”, explica Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do NEMA.
Para Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, organização idealizadora da Aliança SOS Oceano, a medida representa um avanço importante, mas não encerra os desafios da conservação marinha no país. “A criação do parque traz esperança, mas também exige vigilância. A luta pela proteção dos oceanos continua – hoje, menos de 3% do oceano brasileiro está protegido de forma integral”, afirma.
Mortalidade alarmante
Estudos científicos conduzidos ao longo de mais de quatro décadas apontam níveis críticos de mortalidade de fauna marinha na região, especialmente de toninhas, associados principalmente à pesca industrial com redes de emalhe. Apenas em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas mortas ao longo da Praia do Cassino, faixa costeira que se estende do município de Rio Grande até a divisa com o Uruguai. No mês anterior, outros 82 indivíduos já haviam sido registrados, indicando uma escalada preocupante nos índices de mortalidade da espécie, os quais não diminuíram apesar das normas de ordenamento da pesca de emalhe, no sul e sudeste do Brasil, publicadas em 2012 e implementadas no ano seguinte.
As mortes estão relacionadas sobretudo à captura acidental em redes de emalhe utilizadas pela pesca industrial. Segundo o pesquisador e professor Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) – que pesquisa sobre a espécie desde os anos 1990 – apenas cerca de 10% dessas mortes no mar chegam a ser registradas nas praias, o que indica que os monitoramentos costeiros captam apenas uma pequena fração do impacto real.
Com base nesses estudos, estima-se que entre dois e quatro mil toninhas morram por ano no litoral gaúcho devido à captura acidental em redes de pesca de emalhe. Enquanto a taxa de reposição natural da espécie, através da reprodução, varia entre 2% e 4% ao ano, a mortalidade chega ao dobro disso, um ritmo insustentável que conduz a toninha à extinção. “A espécie é a única representante viva da família Pontoporiidae. A extinção da toninha representa o fim de uma linhagem evolutiva”, afirma.
Segundo o pesquisador, as toninhas ainda não foram extintas na região porque a população é compartilhada com o Uruguai, de onde parte dos animais migra para o litoral brasileiro. Ao todo, o Rio Grande do Sul e Uruguai dividem uma população estimada em cerca de 40 mil indivíduos da espécie, dos quais aproximadamente 10 mil se concentram em águas brasileiras.
“Hoje o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas. Estamos causando um impacto enorme sobre essa espécie e em todo o ecossistema da região. A principal causa disso é um ordenamento da pesca insuficiente e, muitas vezes, desrespeitado com o uso de redes fora dos padrões permitidos”, explica.
As redes de emalhe – que podem chegar a 3.500 km em um único dia de pescaria na costa do Rio Grande do Sul – utilizadas por cerca de 300 embarcações que operam na região, sem considerar a pesca não monitorada e a pesca ilegal, e outras pescarias, como o arrasto, que também capturam, acidentalmente, a toninha e outros animais ameaçados. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, foram encontradas quase 400 tartarugas marinhas encalhadas ao longo da costa do Rio Grande do Sul, especialmente na região do Albardão, além de outras espécies ameaçadas, como tubarões e arraias.
O pesquisador explica que isso acontece porque o Albardão funciona como um área de concentração de fauna marinha, provavelmente associada à maior disponibilidade de alimento, o que torna a região ainda mais vulnerável aos impactos da pesca. “A criação do Parque não vai solucionar todos os problemas, mas se excluirmos a pesca industrial dessa região sensível, criamos um espaço de proteção que pode funcionar como um pequeno santuário para espécies ameaçadas e que se concentram ali”, afirma Secchi.
