O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou o primeiro encontro da “Missão Institucional de Intercâmbio Científico e Cooperação Judiciária” nesta segunda-feira, dia 31 de agosto. O evento, que foi realizado em parceria com a Corte de Apelação de Milão, o Tribunal Ordinário de Milão e a Universidade de Milão, reuniu magistrados e especialistas do Brasil e da Itália para discutir inovação tecnológica, governança, sistemas judiciais e experiências de cooperação. As palestras ocorreram no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Na abertura, participaram o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto; a vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; o presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Emerj, juiz Anderson de Paiva Gabriel; o presidente substituto da Corte de Apelação de Milão, Cesare Tacconi; o conselheiro do Conselho Superior da Magistratura da Itália Marco Bisogni, e os professores de Direito da Universidade de Milão Pier Filippo Giuggioli e Naiara Posenato.
Ao iniciar o evento, o desembargador Claudio dell’Orto convidou os presentes a refletir sobre as mudanças que a tecnologia tem proporcionado na vida cotidiana e na subjetividade das pessoas e destacou a importância da comparação entre os sistemas de Justiça. “Creio que esse tempo será muito proveitoso já que temos a oportunidade de trocar experiências do campo científico e jurídico com os magistrados italianos”.
Inovações tecnológicas
No primeiro painel, intitulado “Inovações Tecnológicas e a Qualidade da Prestação Jurisdicional”, o presidente da Corte e Apelação de Milão, Cesare Tacconi, compartilhou um conflito geracional vivido na jurisdição italiana. “Há uma diferença cultural entre os magistrados mais antigos e os mais novos quanto o uso de Inteligência Artificial (IA). De um lado, existem ótimas vantagens como a economia de tempo e recursos. Por outro lado, há uma ausência da sensibilidade que só um ser um humano é capaz de ter diante de um caso concreto”.
De acordo com a professora Naiara Posenato, as inovações tecnológicas decompõem um indivíduo em milhares de informações intercruzadas no mundo digital. “As transformações digitais transformaram a realidade e a maneira como nós a conhecemos e a interpretamos. Por muito tempo, o Direito identificou o indivíduo pelo nome, filiação e origem. Hoje, as informações sobre ele se multiplicaram na internet, tornando-o um aglomerado de dados”.
Sistemas de Justiça
No segundo painel, o juiz Anderson de Paiva Gabriel ponderou sobre o uso da IA com responsabilidade. “Todos nós tememos o novo porque toda inovação transformadora e disruptiva traz receios e desafios. As duas maiores marcas desse movimento tecnológico atual são o volume de dados e a velocidade deles. Com o apoio da Inteligência Artificial podemos fazer quase tudo da prática da magistratura, porém é preciso ter controle. A pergunta não é se devemos usar inteligência artificial, mas como usá-la”.
O conselheiro Marco Bisogni chamou atenção para um uso comprometido da nova ferramenta. “É algo novo na história a ideia de que uma máquina pode julgar um ser humano. Os sistemas da IA auxiliam com os processos, especialmente os cíveis. Porém, apenas um ser humano pode entender as nuances, o contexto e o perfil das partes que chegam até ele. É preciso ter ciência em como usar a Inteligência artificial”.
O primeiro dia do evento foi encerrado pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. O próximo encontro será na terça-feira, dia 1º de setembro, e será divido em três painéis que dissertarão sobre estrutura da magistratura italiana e organização judiciária, a independência, autonomia e formação da magistratura, além de experiências comparadas e perspectivas de cooperação entre a Itália e o Brasil.
KB/ MG
