Com um cronograma de 28 audiências presenciais distribuídas em três dias, o Fórum da Comarca de Nova Friburgo deu início, na última terça-feira, 7 de julho, ao projeto piloto Audiências Concentradas, voltadas para jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa, coordenada pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reúne uma rede de garantia de direitos em uma atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e as redes de saúde, educação e assistência social. O objetivo é assegurar a análise individualizada de cada caso, garantindo suporte ao adolescente e à sua família.
O projeto baseia-se na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação periódica das medidas de internação e semiliberdade. Durante a cerimônia de abertura da ação, realizada na sala do Tribunal do Júri de Nova Friburgo, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência Daniela Bandeira de Freitas, representando a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, destacou que o ato vai além da burocracia. “As audiências concentradas não são uma inovação meramente procedimental. Elas representam uma mudança de perspectiva sobre como o Poder Judiciário deve atuar no campo socioeducativo”.
A magistrada também explicou que um dos objetivos do programa é evitar o prolongamento desnecessário das medidas socioeducativas. “Reunir, em um único ato, a reavaliação periódica significa reduzir o tempo de espera, evitar a perpetuação desnecessária de medidas que já cumpriram sua finalidade e reafirmar, na prática, o princípio da brevidade”.
As engrenagens da proteção integral
Para a juíza titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento, o sucesso da proposta passa pela atuação conjunta com organizações parceiras. Ela descreveu a rede de proteção como elos de uma engrenagem que trabalha em prol de um objetivo comum: a proteção integral. “Nenhuma instituição sozinha é capaz de transformar as realidades tão complexas dos nossos adolescentes em conflito com a lei”.
Para viabilizar as audiências concentradas nessas condições, foi necessária uma articulação com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto às secretarias estaduais e municipais de saúde e assistência social. “Conseguimos que representantes das redes dos municípios de origem desses menores pudessem participar, garantindo o objetivo da recomendação do CNJ”, explicou a juíza Daniela Bandeira. Essa integração permite que, caso o jovem receba a progressão de medida, ele já tenha um plano de suporte traçado para o seu retorno à cidade natal.
Também estiveram presentes na cerimônia de lançamento o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marco José Mattos Couto; a juíza Beatriz Torres de Oliveira, representando a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; a promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira; a defensora pública Maria Isabel Saboya; o presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nova Friburgo, Alexandre Valença de Lima e o subdiretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Leandro Torres dos Reis; entre outros.
