DPU e DPE-SP
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) protocolaram, nesta terça-feira (5), uma ação civil pública para garantir que os presos estrangeiros no sistema prisional paulista tenham acesso a visitas virtuais e ao envio de correspondências aos seus familiares. O objetivo da ação é assegurar o direito à comunicação familiar, especialmente entre os presos e seus parentes que moram fora do Brasil.
Na ação, as Defensorias pedem que o governo estadual, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), apresente um cronograma, no prazo de 30 dias, para garantir a comunicação regular entre os presos estrangeiros e suas famílias no exterior. O mínimo solicitado é uma visita virtual por semana. Essa medida busca resolver a exclusão de muitos presos estrangeiros, que não conseguem se cadastrar no programa de visitas virtuais devido à exigência de documentos como o CPF, que muitos não possuem ou não têm acesso.
Embora a SAP tenha criado o Programa Conexão Familiar para facilitar visitas virtuais, a implementação desse programa para presos estrangeiros ainda enfrenta limitações. Um exemplo disso é o relato do Consulado das Filipinas, que procurou a Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo da DPU (DRDH/SP) para relatar problemas enfrentados por presos filipinos e outros estrangeiros. Segundo o consulado, os presos estrangeiros não conseguem estabelecer contato com suas famílias, pois o “Programa Conexão Familiar” da SAP não permite videoconferências com parentes residentes no exterior.
Obstáculos
Desde 2022, a DPU tenta estabelecer parcerias e ajustes com a SAP-SP para possibilitar essas visitas virtuais. Em diversas reuniões, a DPU e a DPE-SP buscaram alternativas, como permitir o uso de documentos pessoais internacionais para o cadastramento nas visitas, dispensando a exigência do CPF. Embora a SAP tenha discutido propostas com organizações internacionais, como a Cruz Vermelha, as soluções ainda não foram implementadas de forma efetiva.
De acordo com a DPU, a falta de avanço nas medidas propostas e a persistência dos obstáculos deixam os presos estrangeiros isolados de suas famílias. A ação visa obrigar a administração penitenciária a cumprir seu compromisso de humanizar o tratamento dos presos, garantindo o direito à comunicação familiar, independentemente da nacionalidade.
Além do aspecto humanitário, a DPU destaca que a implementação das visitas virtuais é uma forma de assegurar o cumprimento das normas constitucionais e internacionais que protegem os direitos dos presos, especialmente os estrangeiros, que enfrentam desafios adicionais no sistema penitenciário.
“A visita virtual através de videoconferência é o único meio possível de comunicação para as pessoas presas não nacionais, cuja família e amigos residem em outro país. Logo, sem essa possibilidade, a pessoa presa fica totalmente isolada de sua família, o que caracteriza violação contínua do seu direito à visitação”, afirma o documento.
Assinam a ação o defensor regional de direitos humanos da DPU em São Paulo (DRDH/SP), Érico Lima de Oliveira, e os defensores públicos estaduais Camila Galvão Tourinho, Bruno Shimizu, Diego Rezende Polachini, além da estagiária de pós-graduação Juliana Piro Komatsu, que fazem parte da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da DPE-SP.
Defensoria Pública da União (DPU)
