Do Brasil para os EUA: como atender às exigências legais e fiscais

O Brasil é o segundo país que mais abriu novas empresas nos EUA entre janeiro e maio deste ano


Um levantamento do Departamento de Estado dos Estados Unidos colocou o Brasil como o segundo país que mais abriu novas empresas em território estadunidense entre janeiro e maio deste ano. O levantamento indica ainda que o país emitiu 4.179 vistos L, destinados à transferência de executivos de multinacionais e à criação de novos negócios, um aumento de 14,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento reflete a tendência de internacionalização das empresas brasileiras e a busca por expansão em mercados estrangeiros.

Mas os executivos não podem se ater apenas ao visto, uma vez que este não é a única exigência para expandir as operações de uma empresa para os EUA. Para garantir uma transição bem-sucedida e em conformidade com as exigências legais e fiscais estadunidenses, é necessário observar uma série de normativas e conhecer em profundidade os processos.

“Cada estado nos EUA oferece oportunidades únicas, mas também desafios regulatórios. Sem um apoio especializado, o processo de expansão pode se tornar um campo minado de obrigações e normas complexas, comprometendo o sucesso da operação”, comenta Bruno Drummond, sócio da Drummond Advisors, consultoria tributária e jurídica especializada em operações globais.

O executivo lista 10 pontos essenciais para garantir o sucesso na transição para os EUA:

  1. Planejamento tributário: o primeiro passo é estruturar um planejamento tributário que considere diferentes cenários. Drummond destaca: “Uma boa análise deve levar em conta de três a quatro estruturas possíveis, com as vantagens e desvantagens de cada uma, para que o cliente tenha clareza sobre a escolha mais alinhada aos seus objetivos”.
  2. Estruturação da empresa: a constituição da empresa nos EUA envolve o registro estadual e federal, além da emissão do Employer Identification Number (EIN), essencial para o funcionamento legal.
  3. Contabilidade: para garantir conformidade com as leis fiscais, é necessário manter registros contábeis detalhados. “Manter uma contabilidade adequada não é apenas uma obrigação legal, mas também uma base para a emissão de impostos e formulários obrigatórios, como o Form 1099”, ressalta Drummond.
  4. Declaração de imposto de renda: a entrega da declaração de imposto de renda da empresa segue prazos rígidos, geralmente em março ou abril, com possibilidade de extensão até setembro ou outubro.
  5. Registered agent: o registered agent é o representante legal da empresa nos EUA, responsável por receber notificações legais. “O serviço de registered agent é obrigatório e fundamental para manter a empresa em conformidade com as exigências locais”, explica Drummond.
  6. Virtual office: empresas que ainda não possuem um endereço físico podem optar pelo serviço de virtual office, que atua como um endereço comercial válido para receber correspondências oficiais.
  7. Formulário BEA: companhias com participação societária estrangeira de mais de 10% devem enviar informações ao Bureau of Economic Analysis até 31 de maio. “O não cumprimento de obrigações como o BEA pode gerar penalidades severas. É importante que os empresários estejam atentos a essas exigências”, alerta Drummond.
  8. Formulário 1099: o formulário 1099, entregue até 31 de janeiro, é fundamental para reportar pagamentos feitos a prestadores de serviços. Empresas que falham em cumprir essa obrigação estão sujeitas a penalidades.
  9. Relatório anual: para manter o registro ativo, todas as instituições devem entregar o annual report ao estado de incorporação. As datas de vencimento variam entre os estados, o que exige atenção para evitar multas.
  10. Beneficial Ownership Information (BOI): a partir de 2024, passou a ser exigido que as empresas americanas declarem seus beneficiários finais, um passo importante para aumentar a transparência nas operações.

Mesmo que a economia dos Estados Unidos seja uma das mais diversificadas e avançadas do mundo, o que torna o país um ambiente propício para empresários que buscam crescimento e inovação, Drummond frisa que “cada empresa tem uma jornada única, e o processo de internacionalização deve ser cuidadosamente planejado – da escolha do visto até a estruturação jurídica e fiscal”.

Bruno Drummond reforça a importância de uma consultoria especializada ao longo de todo o processo: “Muitas empresas subestimam as complexidades jurídicas e fiscais envolvidas na abertura de um negócio nos Estados Unidos. Por isso é essencial para o sucesso da expansão de uma empresa para território americano contar com ajuda especializada.”

Sobre a Drummond Advisors

A Drummond Advisors, é uma consultoria de internalização, com mais de 270 colaboradores altamente qualificados, atuando na efetivação de empresas no exterior, com suporte especializado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Reconhecida por sua expertise e abordagem personalizada, é parceira institucional de entidades governamentais renomadas como SelectUSA e Apex-Brasil, entre outras, o que reforça sua credibilidade e alcance global. Com o compromisso de facilitar o processo de internacionalização, oferece soluções integradas que incluem consultoria jurídica, tributária e contábil, garantindo um processo tranquilo e eficiente para os clientes. Descubra como a Drummond Advisors pode ser o parceiro estratégico na jornada de expansão internacional e sucesso empresarial no site.

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