Na busca pela garantia do direito à moradia, a Defensoria Pública da União (DPU) se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcos Fernandes, para abordar a recente ocupação de um edifício localizado na Rua do Riachuelo 48, na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
O prédio, propriedade do INSS, está inativo há cerca de 30 anos e foi ocupado na última quinta-feira (9) pelo Movimento Unido dos Camelôs (Muca), que buscou denunciar a repressão enfrentada pelos trabalhadores ambulantes e a carência de opções habitacionais.
Por meio do defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger, a DPU está articulando com a União para que esta assuma a posse do imóvel e proceda a concessão do mesmo para fins de moradia.
“Estivemos em contato com a Superintendência do INSS e percebemos uma ampla gama de possíveis soluções menos traumáticas para o caso do imóvel da Rua do Riachuelo, nº 48. Há uma portaria conjunta entre o INSS e a União no sentido da possibilidade da transferência do bem para o acervo da União, o que viabilizaria a concessão do imóvel para moradia popular”, explica o defensor.
Estiveram presentes no encontro, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), advogados populares e membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado da reunião aponta para uma possibilidade jurídica de permanência no imóvel.
Situação do Imóvel do INSS
O imóvel do INSS encontra-se abandonado há cerca de 30 anos. Em 2010, 60 famílias foram removidas do edifício após um processo de reintegração de posse. Desde então, o imóvel permanece vazio, sem cumprir a função social da propriedade, conforme estipulado pela Constituição Federal.
O propósito do Muca é permitir que os camelôs possam residir no centro da cidade, próximos ao local de trabalho, conferindo uma função social a prédios públicos vazios que estão abandonados.
