DPU pede anistia política para comunidade tradicional da Baixada Fluminense

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou anistia política coletiva para os membros da Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses da Pedra Lisa e Adjacências (ACTPL) junto à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). O pedido, encaminhado na segunda-feira (16), é baseado em relatos históricos que retratam a perseguição política do grupo, localizado no município de Japeri, na Baixada Fluminense, especialmente durante a ditadura militar.

O requerimento da DPU é pautado não apenas na documentação, mas em relatos e em estudo realizado pelo pesquisador e sociólogo Gabriel Bastos em sua tese de doutorado intitulada “Memória e resistência camponesa em tempos de repressão na Baixada Fluminense”, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O defensor regional de Direitos Humanos no RJ, Thales Arcoverde Treiger, que realizou o pedido, informou que a Comissão de Anistia do MDH voltou a analisar, no início de 2023, os requerimentos de anistia política que estavam parados no órgão há anos. Além disso, o novo regulamento da Comissão passou a prever, expressamente, a possibilidade de concessão de anistia coletiva, por intermédio do requerimento de associação civil – como é o caso da ACTPL, conforme a portaria 177, de 22 de março de 2023.

Associações, entidades da sociedade civil e sindicatos representantes de grupos que sofreram perseguição política durante o regime militar podem pedir a anistia coletiva, desde que sejam cumpridos requisitos como possuir, no mínimo, dois anos de existência, com cadastro ativo; comprovar atuação na defesa dos direitos humanos; e não possuir fins lucrativos.

O defensor destaca que o principal objetivo do requerimento junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é promover os direitos à verdade e à memória da comunidade camponesa de Pedra Lisa, que foi alvo de repressão, violência e esbulho possessório durante o período ditatorial. “É sempre importante a revisão histórica dos fatos ocorridos no passado, ainda mais quando retrataram graves violações de direitos humanos. Lembrar é importante para evitarmos que eventos trágicos e violentos ocorridos em meio a um Estado de exceção não se repitam”, concluiu Treiger.