A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, participou, na última quarta-feira (18), de visita técnica realizada no conjunto habitacional Novo Horizonte, localizado no município de Campos dos Goytacazes (norte fluminense). A ação, promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, teve como objetivo escutar as demandas dos moradores da ocupação e coletar dados para a elaboração de uma proposta para atender os beneficiários e ocupantes.
A DPU tem acompanhado o caso desde o ano de 2021, quando o pico da pandemia de covid-19 impôs desafios significativos ao sistema de saúde pública. A DPU atua na defesa de aproximadamente duas mil pessoas, na busca pela garantia do acesso à justiça e do direito fundamental à moradia.
O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, e teve início com uma reunião, realizada na sede da Justiça Federal local, pouco antes do grupo se dirigir ao condomínio popular. A visita também contou com a presença da defensora pública estadual Aline Barroco da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), dos juízes federais José Eduardo Nobre Matta e Andrea Daquer Barsotti e do procurador da República Malê de Aragão Frazão.
Também marcaram presença na reunião representantes do Executivo municipal, da Caixa Econômica Federal (financiadora do empreendimento), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e da construtora das casas, além da advogada Rafaelly de Lima Galossi da Silva, que atua, com a DPU, em defesa das famílias do Novo Horizonte, e representantes da ocupação, incluindo a sra. Darlene da Silva Menezes Gomes, que falou em nome dos moradores.
Entenda o caso
Em 2021, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão da reintegração da Realiza Construtora Ltda. na posse dos imóveis constituídos pelas 772 casas e áreas comuns dos Empreendimentos Residenciais Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, localizados na Av. Professora Carmen Carneiro, altura do KM-08, em Campos dos Goytacazes/RJ.
A decisão suspendeu a desocupação autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e intimou a Prefeitura do município a dar providências para que estas famílias sejam abrigadas ou recebam suporte em programas sociais de Habitação.
Atualmente, os órgãos envolvidos estão focados em tentar resolver o impasse da ocupação e solucionar a questão habitacional das pessoas que ali estão.
