Ratinho e Chico Buarque
O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou nessa quinta-feira, 2, que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) comprovem as declarações feitas contra o cantor e compositor Chico Buarque ou se retratem publicamente no prazo de cinco dias.
O Estadão procurou Ratinho, Thiago Asmar e Samantha Cavalca, além dos advogados de Chico Buarque, e aguarda retorno para atualizar a matéria.
O processo foi aberto após os réus associarem o engajamento político do artista a um suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet. O Estadão teve acesso à decisão, na qual o magistrado destacou que Chico afirma nunca ter obtido verbas públicas desse programa de incentivo cultural e, por isso, tem direito à retificação da informação.
Liberdade de expressão X Direito à honra
O juiz reconheceu que o caso envolve a colisão entre dois princípios constitucionais: a liberdade de expressão e a proteção à honra e à privacidade. Segundo ele, embora a crítica política seja legítima e amparada pela Constituição, não há espaço para a disseminação de informações falsas.
“O autor exerce seu direito à retificação de informações que reputa objetivamente inverídicas. (…) Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir – pelo menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de comentário político”, escreveu na decisão.
Retratação ou provas
O magistrado determinou que Ratinho, Asmar e Cavalca façam a retratação “pelos mesmos meios de divulgação” usados para as declarações, salvo se conseguirem demonstrar em juízo que Chico Buarque recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gestões do Partido dos Trabalhadores.
A decisão também alerta que, se os réus não cumprirem a ordem judicial, poderão ser enquadrados por crime de desobediência, o que, em tese, justificaria prisão em flagrante.
Multa e indenização
Na ação inicial, Chico Buarque pede indenização de R$ 50 mil de cada réu. O juiz, porém, ainda não decidiu sobre o mérito da reparação financeira, apenas sobre o pedido liminar de urgência. Além disso, determinou que a petição inicial seja emendada para esclarecer se o cantor busca condenação solidária ou individual dos acusados.
Ratinho falando mal de Júnior e Caetano Veloso e ainda afirmou:
"PRA SER DE ESQUERDA É PQ NÃO ACREDITA MAIS NA VIDA"Que tal compartilhar pra ele ganhar um processo nas costas das pessoasqueele citou? pic.twitter.com/KqxP2LQUZ8
— Claudio Sem Acento (@claudiopedrosa8) September 22, 2025
As falas de Ratinho foram feitas em 15 de setembro, durante transmissão na rádio Massa FM, sua emissora de rádio. Ao lado de críticas ao cantor e a Caetano Veloso, o apresentador afirmou que artistas de esquerda eram favorecidos pela Lei Rouanet.
Vamos apreender para não passar vergonha? O que é a Lei Rouanet?
. O mecanismo permite que pessoas físicas e empresas invistam uma parte do seu Imposto de Renda (IR) em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
-
- Proposição de projeto: Artistas e produtores culturais podem submeter seus projetos ao MinC para aprovação, que avalia a viabilidade, o orçamento e o impacto cultural da iniciativa.
- Captação de recursos: Após a aprovação do projeto, o proponente pode buscar patrocínio ou doação junto a pessoas físicas ou empresas.
- Apoio fiscal:
-
- Pessoa física: pode deduzir até 6% do seu IR devido.
- Empresa (lucro real): pode deduzir até 4% do seu IR devido.
-
- Aplicação dos recursos: Com os recursos captados, o projeto cultural é executado conforme o plano aprovado.
- Benefícios: A lei visa democratizar o acesso à cultura, promover a regionalização, valorizar a diversidade cultural e preservar o patrimônio cultural brasileiro.
-
- A Lei Rouanet contribui para a economia do país: um estudo do MinC de 2018 apontou um retorno de R
1,59paraaeconomiaacadaR1 comma 59 p a r a a e c o n o m i a a c a d a cap R
1,59
1 investido via incentivo fiscal.
- O setor cultural gera emprego e renda: a cultura e o entretenimento movimentam a economia e criam postos de trabalho.
- A Lei Rouanet contribui para a economia do país: um estudo do MinC de 2018 apontou um retorno de R
A Lei Rouanet abrange diversos tipos de projetos culturais, como:
-
- Formação artística e cultural.
- Preservação do patrimônio histórico e cultural.
- Difusão de bens culturais, incluindo exposições, espetáculos e publicações.
- Manutenção de espaços culturais.
- Eventos, como festivais, mostras e feiras.
A Lei Rouanet faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que possui três mecanismos de fomento:
- Incentivo a projetos culturais: mecanismo mais conhecido, que permite a dedução do IR.
- Fundo Nacional da Cultura (FNC): fundo que o Ministério da Cultura pode investir diretamente em projetos.
- Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (FICART): mecanismo menos utilizado.
About the Author
