Entidades representativas do audiovisual brasileiro enviaram ontem à tarde (21) uma carta indignada ao presidente Lula, protestando contra o posicionamento “ambíguo” do Ministério da Cultura acerca da regulação do streaming e da consequente taxação das big techs. Elas protestam contra “movimentos dissonantes” na Pasta diante de lobbies estrangeiros e pressões de big techs. Nesta terça-feira as entidades se reunirão com representantes do MinC.
O documento manifesta “indignação e urgência” sobre a regulamentação das plataformas de streaming, alertando para o risco à soberania nacional. As entidades elogiam a postura do presidente Lula sobre a taxação de VOD e big techs , mas expressam preocupação com a “ambiguidade” do Ministério da Cultura (MinC) , que supostamente tem acolhido pressões e poderia desvirtuar a regulação para um projeto “anti-nacional”.
A carta cita reportagens que revelam uma reunião não oficial entre a STRIMA (associação de serviços de streaming) e o MinC, onde propostas para reduzir obrigações das plataformas teriam sido bem recebidas. Também preocupam as tentativas de dissuadir a ministra Margareth Menezes de seu apoio ao substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e as manobras para retirá-la da relatoria do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022.
As entidades defendem a regulamentação do streaming com CONDECINE mínima de 6% sobre a arrecadação bruta , visando à destinação de recursos para a produção independente e à manutenção da propriedade intelectual brasileira. Elas argumentam que o Brasil é o segundo maior mercado global para essas empresas e que a medida é um imperativo de equidade fiscal e soberania nacional.
A carta finaliza com um pedido de apuração rigorosa dos fatos e uma posição pública clara do governo sobre o projeto audiovisual , reforçando que a taxação do streaming não é apenas uma medida econômica, mas um ato de soberania.
A íntegra da carta:
Por um Brasil Soberano e Audiovisual Forte: Carta Aberta ao Presidente Lula
Brasil, 21 de julho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin
À Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes
Ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa
À Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman
Assunto: Indignação e Urgência — Soberania Nacional em risco na Regulamentação das Plataformas de Streaming no Brasil
Excelentíssimo Presidente ,
Nós, entidades do setor audiovisual brasileiro, saudamos o posicionamento do Presidente
Lula sobre a taxação do Vídeo sob Demanda (VOD) e das Big Techs no país — um farol de
esperança para um setor que há quase 14 anos aguarda regulação . Contudo, em descompasso
com essa postura firme da Presidência e diante de ameaças e lobbies estrangeiros, causa-nos
indignação e preocupação os movimentos dissonantes no Ministério da Cultura, que
ameaçam desvirtuar essa conquista histórica.
Vimos, por meio desta carta, manifestar perplexidade. No momento em que Vossa Excelência
corajosamente afirma a soberania do Brasil frente a ataques e chantagens externas, é
alarmante constatar a suposta acolhida, por parte do Ministério da Cultura, de pressões das
big techs. Enquanto o setor audiovisual clama por um projeto soberano, o MinC tem se
posicionado de forma ambígua em relação à regulação das plataformas — um projeto
anti-nacional, que atinge diretamente o que temos de mais valioso: a produção independente e
a soberania cultural.
É inaceitável que, diante de um processo construído de forma democrática, setores do próprio
governo articulem para esvaziar o texto que melhor representa o interesse público —
conduzido até aqui com legitimidade e profundo conhecimento de causa pela deputada
Jandira Feghali, que aprimorou o trabalho feito pelo senador Eduardo Gomes.
O audiovisual brasileiro exige coerência e compromisso. Não se pode enfrentar a chantagem
externa com submissão interna. O Ministério da Cultura não pode se tornar uma trincheira de
interesses contrários à regulação.
Reportagens da Folha de S.Paulo (18/07/2025) e do site Simplificando Cinema (19/07/2025)
revelaram uma reunião entre a STRIMA — associação que representa os maiores serviços de
streaming no Brasil — e o MinC, realizada fora da agenda oficial. Nessa reunião, o
Ministério teria recebido propostas para reduzir drasticamente as obrigações das plataformas,
propostas que, segundo informações, foram bem acolhidas pela pasta. Tal atitude, em meio à
ofensiva retaliatória do presidente Trump contra o Brasil, afronta nossa soberania e ignora
todos os pactos anteriores com o setor audiovisual.
Causa-nos ainda mais indignação a notícia de que membros de alto escalão do Ministério
estariam tentando dissuadir a Ministra Margareth de sua posição pública de apoio ao
substitutivo da Deputada Jandira Feghali. Caso confirmado, isso configura grave quebra de
confiança e abandono da missão de proteger os interesses econômicos do setor audiovisual e
a soberania cultural do país.
Também preocupam as informações sobre manobras para retirar a deputada Jandira Feghali
da relatoria do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad
(PSD-MS), com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), articuladas por lobbies das
plataformas e setores do próprio governo. É fundamental que o governo atue para manter a
relatoria com parlamentares substancialmente conhecedores da matéria audiovisual e por
setores da produção, distribuição e exibição independente.
O vasto mercado consumidor brasileiro gera lucros astronômicos para plataformas
estrangeiras, com remessas integrais de recursos ao exterior — uma verdadeira sangria.
Somos o segundo maior mercado do mundo para essas empresas. A regulamentação do
streaming, com a destinação da arrecadação à produção independente, criará um ambiente
econômico ainda mais potente, em uma atividade responsável por adicionar quase R$ 27
bilhões à economia e gerar mais de 300 mil empregos diretos, sendo a indústria que mais
emprega jovens até 29 anos. Trata-se de um imperativo de equidade fiscal e soberania
nacional — essencial para equilibrar o campo de jogo.
Nossa proposta é clara: CONDECINE mínima de 6%, calculada sobre a arrecadação bruta,
conforme relatório da Deputada Feghali, com manutenção da garantia de propriedade
intelectual (e poder dirigente) dos conceitos consagrados na MP 2.228-1/2001 (SEAC) e na
Lei 12.485/2011 (TV por assinatura), pilares que sustentam a obra e a produtora brasileira
independente.
Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em
destaque nos maiores eventos do mundo (celebrados, inclusive, por vossa excelência),
proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor
inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação
que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no
país.
A única postura esperada pelo setor é que o governo de Vossa Excelência reforce a afirmação
de uma indústria audiovisual soberana, que a Exma. Ministra Margareth Menezes atue em
plena consonância com as premissas que elegeram este governo, que o Ministério da
Cultura, Ministério do Desenvolvimento e Comércio, Secretaria das Relações
Institucionais, ANCINE não recuem diante da missão fundamental de proteger a soberania
cultural e honrem os compromissos assumidos com o setor e com os interesses de nosso país.
Presidente, Vossa Excelência tem autoridade moral — por tudo o que já fez em prol do
cinema brasileiro — e política para reconhecer: a taxação do streaming não é apenas uma
medida econômica, mas um ato de soberania.
Diante das denúncias veiculadas pela imprensa, reivindicamos uma apuração rigorosa dos
fatos e da eventual existência de acordos prévios que ameaçam nossa soberania
audiovisual. Reivindicamos a integridade de um projeto construído com base no diálogo
com a sociedade e na luta histórica do setor pela sua soberania em seu próprio território, que
data desde a década de 1930. Não podemos aceitar que interesses estrangeiros, aliados a
manobras internas, imponham silêncio à produção cultural brasileira.
Reivindicamos que Vossa Excelência trate a regulação do streaming como prioridade
absoluta. O momento exige coragem e compromisso. A cultura brasileira não pode tornar-se
refém de interesses externos e nocivos ao desenvolvimento e fortalecimento de nossa
indústria – potente, diversa e inclusiva. O Brasil precisa hoje da sua liderança! Nossa
soberania audiovisual pode ser uma importante marca de seu governo, aliado de países que
estão praticando a proteção de seus mercados audiovisuais. Instamos a que Vossa excelência
e a Ministra Margareth Menezes proporcionem ao Brasil uma regulação que reitere e amplie
nossa potência e relevância para o mundo
Não há desenvolvimento soberano sem cultura. E não há cultura viva sem políticas públicas
que a protejam. O que está em jogo não é apenas um projeto de lei — é o futuro da nossa voz,
da nossa imagem e da nossa identidade.
Pedimos a imediata apuração dos fatos, e uma posição pública clara do governo, sobre o
projeto de audiovisual que defende. Confiamos na altivez e coragem do Governo Lula rumo à
afirmação de nossa soberania neste momento histórico ímpar.
Atenciosamente,
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRANIMA – Associação Brasileira de Empresas de Animação
APACI – Associação Paulista de Cineastas
API – Associação das produtoras independentes do audiovisual brasileiro
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste
SIAESP – Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo
BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2025 – O novo texto do chamado PL do Streaming, protocolado no último dia 8, começa a criar consensos no audiovisual brasileiro. O Sindicado da Industria do Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) avaliou que a nova medida engloba as principais necessidades da área e cria bases para o consenso e a efetivação o Marco Legal do Streaming. O foco é buscar a regulação ainda no primeiro semestre deste ano. O substitutivo que tem criado o consenso é da relatora do PL na Cãmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), baseado no texto do Senado, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O objetivo do Marco Legal do Streaming é contemplar as principais necessidades do audiovisual brasileiro, estabelecendo uma política que auxilie a produção, garanta a exibição e crie as responsabilidades das plataformas de streaming. A relatora ouviu diversos segmentos do audiovisual e ainda mantém espaço para a contribuições do setor, que já vinha acompanhando as discussões e propostas. O mérito do texto é contemplar os pontos essenciais e ser a base para o consenso e a aprovação.
O Marco Legal do Streaming, quando aprovado, trará avanços significativos para o setor. Dentre as propostas está a criação de uma cota de catálogos, semelhante à cota de tela dos cinemas, para colocar uma quantidade mínima de produtos nacionais nos catálogos do streaming. Também está a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para o streaming, um valor a ser cobrado das plataformas a partir do faturamento.
A Condecine foi instituída em 2001, momento diverso do atual, quando as plataformas de streaming ainda engatinhavam em todo mundo. Outros setores já pagam essa taxa e a proposta do substitutivo é que as plataformas paguem 6%, a partir da sua aprovação. Parte desse dinheiro, segundo a proposta, será direcionada por via direta para a produção nacional.
A perspectiva é a de que, construído o consenso, ainda haja espaço para votação e aprovação no primeiro semestre. André Sturm, presidente do SIAESP, afirma: “É necessário reconhecer e contribuir com o esforço e o trabalho de construção de consensos. O setor precisa ter um Marco Legal e este deve contemplar todos os atores envolvidos”.
SOBRE O SIAESP
O Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), filiado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representa empresas do setor audiovisual paulista, incluindo produtoras de publicidade, conteúdo para TV, cinema, games e infraestrutura. Fundado em 1961, o SIAESP atua na defesa dos interesses da indústria audiovisual em diferentes instâncias, mantendo interlocução com os poderes executivo e legislativo. Além disso, promove a participação do audiovisual brasileiro no mercado internacional por meio de iniciativas como o programa Cinema do Brasil, em parceria com a Apex-Brasil.
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