Benedita da Silva condena MP que ‘altera’ Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo

Benedita da Silva condena MP que ‘altera’ Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo

30 de agosto de 2022 0 Por admin

A deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), atuou como presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2019 e foi autora da Lei Emergencial da Cultura . A parlamentar acompanhou de perto os atos do governo Bolsonaro contra o setor durante a pandemia e afirma que atual governo ‘não vê o setor cultural como algo prioritário, nem como pilar de soberania nacional’. 

Um exemplo disso está na decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em assinar no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29) uma Medida Provisória que permite ao Governo Federal adiar os repasses aprovados pelo Congresso para setores da cultura e de eventos prejudicados pelo ‘lockdown’ durante a pandemia da Covid-19.

As verbas para o setor estavam previstas em três leis criadas para mitigar os impactos econômicos e financiar projetos artísticos como forma de apoio a classe artítica e aos produtores culturais do país. Com a MP, o governo federal introduz a expressão “fica a União autorizada” , o que ‘altera’ teor leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 , retirando caráter impositivo para o destino dos recursos e condicionando os investimentos ao setor à disponibilidade orçamentária da União. 

Na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2 , o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões. Na Lei do Perse , o texto falava em teto “assegurado” de de R$ 2,5 bilhões em indenizações a serem pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia.

Nos três casos a MP dispõe que serão “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício”, o que em tese permite o governo não realizar os repasses sob o pretexto de falta de recursos no Orçamento da União.

Qual o enredo envolvendo as três leis que o atual governo ‘impõe’ alterações através da Medida Provisória (MPV) 1.135/2022?

O governo federal vetou em 2022 duas leis: o Projeto de Lei complementar 73/2021, que deu origem a Lei Complementar 195/2022 e tem como objetivo maior a garantia dos recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultural, cujo valor total chega a R$ 3. 8 bilhões para medidas de amparo ao setor cultural, ainda em 2022, através da descentralização de recursos que apontam linhas de apoio.

A outra lei, que também foi vetada e consequentemente derrubada pelo veto, foi a Lei Aldir Blanc 2, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, prevendo um repasse de R$ 3 bilhões em 5 anos.

O Congresso derrubou posteriormente os vetos do presidente e as legislações foram promulgadas. A Medida Provisória assinada pelo presidente faz com que tudo volte à estaca zero? Qual o impacto no setor cultural?

Benedita da Silva – A MP 1135/2022, que foi publicada em 26/08/2022, sela a maldade ao setor cultural e acirra a guerra cultural, pois altera a obrigatoriedade do repasse dos recursos da cultura para a cultura e torna facultativo tanto os valores quanto as medidas legais promulgadas nas duas leis que reverteram o veto presidencial.

Qual foi o maior desafio para o setor cultural envolvendo essa alteração?

Benedita da Silva – Eu aponto que a união do Parlamento nesse momento tão delicado, pois temos de um lado o fascismo e do outro a defesa da democracia e uma importante eleição que movimenta as peças republicanas do país.

Mas o que preciso destacar é que tivemos o apoio de todo o setor cultural, toda a cadeia de profissionais, técnicos, agentes e gestores públicos. E isso, com certeza, fez com que ao vencer os desafios, nos dessem a certeza que devemos nos unir e defender os setores que proporcionam a força do estado republicano de direito, o bem estar social  e a nossa democracia.

O que a sociedade brasileira ganha com essa medida, de autoria da Sra. deputada Benedita da Silva?

Benedita da Silva – A lei Aldir Blanc 1, que teve início no Projeto de Lei 1075 de 2020, deu esse fôlego ao setor cultural e trouxe a união da sociedade em meio a um período de maior angustia diante de uma pandemia que assolava o país. Tudo em defesa e amparo à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Um estudo divulgado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas afirma que os referidos programas de fomento cultural geraram impacto econômico total de R$ 688,8 milhões, sendo R$ 413,6 milhões de forma direta e outros R$ 275,2 milhões indiretos. O estudo afirma ainda que para cada R$ 1,00 gasto na organização/operação das atividades do setor cultural e de economia criativa, são movimentados R$ 1,67 na economia.

É impressionante como o setor cultural somada à economia criativa consegue impulsionar a atividade econômica local. Isso se confirma quando atualmente, mesmo com a crise econômica e sanitária, o setor cultural contribui com 2.6% do PIB nacional. Por isso é muito importante fazer essa luta, pois estamos falando de empregos, renda, respeito. Vamos à luta!

*Com informações do portal do Senado Federal*